Governo Federal divulga Cronograma do Orçamento Impositivo

07/03 18:00

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicou conforme o disposto no art. 6º da Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019, o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV. É importante que todos os proponentes se preparem para os prazos estabelecidos pelo documento para evitar qualquer perda de recurso federal.

De acordo com as duas formas distintas de operacionalização dos instrumentos de convênio, através do próprio órgão concedente ou com a presença das instituições mandatárias (Contrato de Repasse), foram divulgados dois Cronogramas Referenciais.

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